GOVERNO DESCUMPRE ACORDO COM A CATEGORIA

Quase quatro meses após a mobilização dos PMs do Estado da Bahia, o Governo ainda não cumpriu o acordo firmado.

“Não era para me surpreender mais: Qual a novidade??? Após desgastante processo de negociação durante mobilizações da PM em 2014 mais um acordo foi firmado, o Estado desrespeita a sociedade”, reclama soldado Prisco.

Conforme as associações dos Policias Militares do Estado da Bahia (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania), foi por respeito à sociedade baiana, após três dias tensos de negociações com a área sistêmica do Governo do Estado mediada pelo comandante-geral e pelo arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, que foi acordado, no dia 17/04, no Wet’n Wild:

– Aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)  dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa,  45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.

– Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembléia Legislativa da Bahia.

– Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas à reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.

– Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (CAPÍTULO DOS DIREITOS) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado e Comando da Corporação.

– Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo.

“Ocorre que o Governo do Estado não só perseguiu e ameaçou a tropa e lideranças do movimento, como também não cumpriu o acordo, desrespeitando não só a sociedade baiana como os cerca de 32 mil militares do Estado da Bahia. Vale lembrar que só a regulamentação do artigo 92, que já é direito dos PMs previsto em Lei, no Estatuto da categoria, significa importantes avanços na luta dos militares”, analisa soldado Prisco.

O artigo dispõe de direitos como auxilio alimentação, transporte, insalubridade, periculosidade entre outros benefícios. “Nenhum destes direitos foi garantido e mais uma vez o Estado descumpre o acordo, beirando o absurdo de ir contra a própria norma que rege a categoria, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia”, lamenta.

OUTRO ABSURDO

Outra reclamação do vereador soldado Prisco diz respeito a votação da Lei de Organização Básica (LOB) na Assembleia Legislativa.   “Numa manobra sagaz, o Estado opta em votar na Assembleia Legislativa (onde tem maioria dos votos dos deputados) a Lei de Organização Básica da PM (LOB) antes do Código de Ética, Estatuto dos militares e regulamentação do artigo 92. O motivo é um só: Eles querem atender a coalizão de forças dentro da PM, beneficiando uma parte menor da categoria e enfraquecendo a união da tropa”, denuncia Prisco.

SOLDADO PRISCO

“Soldado Prisco”

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