Editorial: Mensalinho baiano

Desde 2010, o contrato da Secretaria Estadual de Urbanismo com o Instituto Brasil está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de emissão de notas frias e outras irregularidades apontadas, inclusive, por reportagens publicadas pelo jornal A Tarde. O próprio contrato já levantava suspeitas porque, além de ter sido firmado sem licitação, repassava ao Instituto Brasil, uma Oscip teoricamente especializada na área de projetos sociais e culturais, a responsabilidade de construir casas populares.

Como sabemos hoje, graças às recentes denúncias da então presidente do instituto, o contrato serviu para alimentar campanhas eleitorais de candidatos petistas desde 2008. Esse escândalo – denunciado pela revista Veja, a partir da entrevista da ex-presidente e ex-militante petista Dalva Sele Paiva, e apelidado de mensalinho baiano – poderia ter estourado há mais tempo caso as investigações do Ministério Público e os trâmites do processo no Tribunal de Justiça tivessem sido mais céleres.

Desde 2012, os bens de 11 pessoas – dirigentes do Instituto Brasil e servidores da Sedur – estão bloqueados por conta das fraudes nas prestações de contas da entidade que foram constatadas até mesmo por uma auditoria da Procuradoria-Geral do Estado, que descobriu  39 notas fiscais “inidôneas”, que totalizaram R$ 3,7 milhões. As empresas supostamente responsáveis pela emissão dessas notas negaram qualquer relação com a entidade. O próprio contrato com o Instituto Brasil foi assinado apesar de parecer contrário da PGE, que apontava irregularidades como a falta de licitação, a incompatibilidade entre as atividades da entidade com a finalidade do projeto (a construção de casas) e a falta de lastro financeiro para tocar um projeto de R$ 17 milhões.

Apesar de todas essas evidências, o processo contra os responsáveis avançou muito pouco – a própria Dalva só agora parece estar disposta a dar o nome de políticos petistas integrantes do esquema e as provas que garante ter. O mensalinho baiano torna-se assim mais um exemplo de que as instituições precisam ser aperfeiçoadas para tornar investigações sobre denúncias de corrupção mais eficientes e mais rápidas. A celeridade e a transparência das investigações e dos processos interessam a todos os inocentes: só assim, é possível separar o joio do trigo, os favorecidos pelos desvios de dinheiro público daqueles citados por outros interesses.

A sociedade cada vez mais exige respostas rápidas para os casos de desvio de dinheiro público que envolvem políticos. No caso do mensalinho baiano, o Ministério Público e o Judiciário devem aproveitar a disposição da ex-presidente do instituto em denunciar e acelerar o processo para punir exemplarmente aqueles que usaram dinheiro destinado à construção de casas populares para fins eleitorais. Correio