ELEIÇÕES 2014

Após a ditadura militar o Brasil passou por um processo de restauração da democracia e estado de direito, e agora, pela sétima vez após essa restauração dos direitos civis, o povo brasileiro ira escolher novamente um novo presidente.

Além da autoridade máxima para reger o País, serão definidos 27 governadores, 27 senadores e 1.059 deputados estaduais e 513 federais para ajudar a formar um estado forte.

Ocorre que, grande parte da população brasileira não sabe como escolher seus representantes políticos, surgindo assim, aquela velha pergunta: “qual será o melhor candidato”?

Mas, para responder esta questão, a sociedade deve ter mais que informações sobre os candidatos, devem ter conscientização política, assim como deve saber o que cada um desses representantes podem fazer, para que assim, as falsas promessas não passem despercebidas.

Segue abaixo a lista do que cada candidato pode e deve fazer durante seu mandato:

O Presidente e suas principais atribuições:

• Programas de política nacional: saúde, cultura e educação.

• Cuidar da infraestrutura, pois é através dela que outras atividades (empresas) poderão se desenvolver adequadamente, pois, o país que não apresenta uma infraestrutura adequada faz com que os produtos internos fiquem cada vez mais caros. Fazem parte da infraestrutura de um país: as rodovias, as usinas hidrelétricas, ferrovias, aeroportos, rodoviárias, sistemas de telecomunicações, portos, rede de distribuição de água e tratamento de esgoto, os sistemas de transmissão de energia, etc.

• Definir as regras de comércio exterior e quanto o país deve poupar para pagar suas dívidas.

• Cuidar da defesa nacional e das relações com os outros países.

• Propor e aprovar os projetos de leis nacionais.

Observação: no artigo 84 da Constituição Federal/88, estão as demais atribuições que competem o Presidente da República.

Governadores e suas principais atribuições:

• Gerencia e constrói escolas, hospitais e estradas estaduais.

• Elabora e coloca em prática os planos para estimular as vocações econômicas do estado que representa e de suas regiões.

• Controla a Polícia Militar e a Civil, bem como administra os presídios.

• Defende o interesse do estado junto à Presidência e luta por obras federais.

• Decide como gastar o dinheiro obtido através dos impostos estaduais.

• Propõe e aprova leis no âmbito estadual.

Observação: no artigo 145 da Constituição Estadual, encontram-se as demais atribuições do Governador de Estado.

Deputados federais e suas principais atribuições:

• Elabora, debate e aprova leis com base nos interesses do povo.

• Propõe emendas à Constituição e aprova o orçamento federal.

• Participa de comissões que debatem temas de interesse nacional.

• Fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, assim como pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.

• Vota para a abertura do impeachment ( processo contra o presidente).

Senadores e suas principais atribuições:

• Debate e aprova, levando em consideração os interesses da nação, os projetos que passaram pelos deputados.

• Autoriza empréstimos externos feitos por governos estaduais e municipais.

• Com os deputados, participa de comissões especializadas e fiscaliza o Poder Executivo.

• Aprova acordos internacionais assinados pelo país para que vigorem em território nacional.

• Se o impeachment for aprovado pelo Congresso, o Senado irá julgar os crimes de que o presidente é acusado.

Deputado estadual e suas principais atribuições:

• Elabora, debate e aprova leis de interesse estadual, como a criação de impostos estaduais e taxas.

• Compõe comissões de temas regionais, como segurança e privatização de bens estaduais.

• Fiscaliza o governador, o vice e os secretários estaduais. Pode convocá-los a prestar contas e abrir CPIs.

• Indica os representantes do Tribunal de Contas estadual.

• Propõe emendas e faz, em conjunto com o governador, o orçamento do estado.

Portanto caro leitor, fique atento aos candidatos, observe se as promessas dos mesmos estão sendo cumpridas e principalmente se estas são viáveis e compatíveis com seus respectivos cargos, para que no dia 05 de outubro, seu voto ajude a melhorar o futuro do nosso país.

Janaíse Campos M. de Góis

Estudante de Direito

Estagiária no Escritório Luiz Neto Advogados Associados.