Oficiais da PM querem chamar Ministério Público por acordos não cumpridos pelo governo

Cinco meses depois de acordo firmado com o governador Jaques Wagner e a Polícia Militar (PM), militares querem tomar medidas legais para que o governo do Estado cumpra com o que ficou acertado. A próxima etapa, segundo o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) – Força Invicta, será comunicar ao Ministério Público (MP) para que haja intermediação com o governador Jaques Wagner. O principal ponto de reivindicação da associação seria o pagamento da gratificação do Regime de Tempo Integral (RTI) em substituição à gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET). “A mudança seria um aumento do salário que não está sendo pago até agora”, diz o presidente da Força Invicta, Edmilson Tavares. Os advogados já foram prontificados para reverter a situação.

Em nota, o coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, afirmou que os direitos dos policiais estão sendo alvitados por ausência de uma “mísera regulamentação”. “Enquanto isso, os policiais padecem”, afirmou. O acordo firmado entre as associações, após greve, também contemplava o aumento da CET dos praças na proporção de 25% para os praças em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e RTI para os oficiais, com atualização da Lei. Foi inclusa, também, a rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, esta última em tentativa para ser votada na Assembleia Legislativa (AL-BA) pela bancada governista. BN