Proposta de orçamento para 2015 amplia recursos para mobilidade e habitação

A Proposta Orçamentária do Estado da Bahia para 2015 amplia a previsão de investimentos em projetos de mobilidade, habitação e segurança pública. O documento foi entregue nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, pelo secretário estadual do Planejamento, José Sergio Gabrielli. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 40 bilhões, volume 8,3% superior ao deste ano, que alcançou R$ 36,9 bilhões. Outro destaque do orçamento de 2015 é que 63,4% dos recursos estarão voltados para a área social.

O programa de Mobilidade e Acessibilidade Urbana terá 154,3% a mais de recursos no próximo ano. Os investimentos viabilizarão importantes obras, como a linha 2 do metrô de Salvador e a continuidade da construção dos corredores transversais da Avenida Paralela. Os programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida, também receberão um montante maior no próximo ano. Enquanto que, em 2014, foram destinados R$ 797 milhões (2,3%), em 2015, esse volume duplicará, saltando para R$ 1,6 bilhão (4,2%).

A segurança pública, que em 2014 teve um orçamento de R$ 3,5 bilhões (9,8%), passará para R$ 4,1 bilhões em 2015 (10,6%). O programa Pacto Pela Vida, política pública de segurança destinada à promoção da paz social, será reforçado, com um aumento de 16% nos recursos recebidos, que passarão de R$ 3,4 milhões para R$ 3,9 milhões.

Área social

Do volume total do orçamento para 2015, 63,4% será destinado à área social, sendo que saúde (14,9%), educação (12,4%), segurança pública (10,6%) e previdência social (14,8%) receberão os maiores percentuais. Na área de produção, o destaque é a agricultura, que receberá investimentos da ordem de R$ 634 milhões (1,6%) frente aos R$ 489 milhões (1,4%) destinados à aréa em 2014.

Entre os programas desenvolvidos pelo Poder Executivo que terão mais recursos em 2015 também estão o Vida Melhor – Oportunidades para Quem Mais Precisa (aumento de 65% no orçamento), Segurança Alimentar e Nutricional (crescimento da verba em 142,7%), Juventude (25,9%), Criança e Adolescente (24,1%), Educação Superior no Século XXI (8,3%), Bahia Saudável (4,2%), Envelhecimento Ativo (4,8%) e Regularização Fundiária e Reforma Agrária (9,6%).

Merecem destaque também o incremento na política de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que terá um acréscimo de 60%, enquanto que, para as ações de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, este montante será 83,7% superior.

Economia

A composição do orçamento proposto para 2015 está representada pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com R$ 39,1 bilhões, ou seja, 97,7% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 27 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$12,1 bilhões, e participação de 67,6% e 30,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento, integrado pelas empresas estatais não dependentes, totaliza R$ 923 milhões e representa 2,3% do total orçado.

A previsão para 2015 é que o Produto Interno Bruto (PIB) atinja 3%, crescimento superior ao nacional, estimado em 1,8%. Dos R$ 40 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2015, R$ 31,6 bilhões (81%) têm como fonte os Recursos do Tesouro. Em 2014, os Recursos do Tesouro atingiram R$ 29,6 bilhões.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1,7 bilhão a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Já a área de convênios crescerá 43,2%, garantindo R$1,75 bilhão para o próximo ano. Em 2014 este valor foi de R$1,22 bilhão. Foram incluídas apenas aquelas com negociação concluída ou autorizadas pelo Poder Legislativo até 30 de agosto de 2014, bem como aquelas em tramitação na esfera federal, levando-se em conta, em ambos os casos, o grau de endividamento do Estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O orçamento 2015 cumpre a aplicação mínima exigida pela legislação quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços de saúde, à ciência e tecnologia e ao combate e erradicação da pobreza. Além disto, o documento também está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.