Contribuintes têm últimos dias para quitar IPVA 2014 sem notificação e multa

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que não quitaram o tributo em 2014 no prazo previsto, têm até o final de outubro para efetuar o pagamento e evitar notificação por parte da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), conforme previsão legal – a notificação deve ser feita a partir de novembro. Além disso, caso o contribuinte com o imposto atrasado deixe de quitar o débito, ainda este mês, pagará multa de 60% sobre o valor original.

A vantagem de quitar o imposto ainda em outubro é que haverá apenas incidência de acréscimo moratório, sem a multa. Quem fizer essa opção deve se dirigir a qualquer agência ou caixa eletrônico do Bradesco, do Banco do Brasil ou do Bancoob, devendo apresentar o número do Renavam.

O calendário 2014 do IPVA foi encerrado em setembro, com os pagamentos dos veículos de placas finais 9 e 0. No site da Sefaz é possível conferir essas e outras informações sobre o IPVA, que também podem ser obtidas pelo call center da Secretaria da Fazenda (0800 071 0071).

Orientação

A notificação para quem permanecer em débito com o IPVA será publicada em novembro no Diário Oficial do Estado. Para consultar se o veículo está nesta relação, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, canal Inspetoria Eletrônica, com o número do Renavam em mãos.

Em caso de notificação, o pagamento poderá ser feito com a impressão do Documento de Arrecadação Estadual, disponível no site – o contribuinte deverá acessar o canal ‘Inspetoria Eletrônica – IPVA’. Depois clicar em ‘DAE para pagamento – Exercícios notificados’.