Parecer do relator Mário Júnior faz AL aprovar projeto que eleva comarca de Paulo Afonso

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (28), por unanimidade, a elevação da comarca de Paulo Afonso para a entrância final. O projeto, enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, foi o primeiro a ser apreciado após as eleições e foi alvo de acordo entre os deputados após conversações que garantiram a dispensa de todas as formalidades regimentais.

O relator da matéria, Mário Negromonte Júnior (PP) fez questão de elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça, ressaltando que a medida vai garantir a permanência dos juízes que estão sendo promovidos.

O presidente do TJ justificou a iniciativa, explicando que diversos estados da Federação já equiparam as principais comarcas do interior à da capital. De acordo com a mensagem, foi estabelecido como critério para a elevação uma população próxima ou acima de 150 mil habitantes, tendo estas cidades influência regional e faculdades de direito, garantindo a formação para profissionais da localidade. Eserval Rocha acrescentou ainda que a Assembleia Legislativa já havia reconhecido o status das três cidades ao aprovar projeto do Ministério Público reclassificando as promotorias daquelas comarcas para entrância final.

Além de Paulo Afonso, o projeto contemplou também os municípios de Porto Seguro e Alagoinhas.

Redação Assessoria