Sábado o comércio será fechado e no domingo, dia das Eleições, os supermercados funcionarão até as 13hs

O Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que é possível a abertura e funcionamento do comércio no dia de eleição, observadas as normas fixadas em convenção coletiva e legislação trabalhista. Contudo, o empregador deve proporcionar condições para que seus empregados possam exercer o direito/dever de votar. (Pet. 1.718, de 22/10/2005, rel. Min. Carlos Velloso; Res. 22.963, de 23/10/2008, rel. Min. Carlos Ayres Britto).

Em Paulo Afonso o dia 04 de Outubro, sábado que antecede as eleições, o comércio será fechado por ser data do padroeiro da cidade e comemora-se o dia de São Francisco de Assis, exceto os Supermercados que funcionarão de 07 às 13hs. E no domingo dia 05 de Outubro, dia das Eleições, os supermercados funcionarão até as 13hs.

A comercialização de bebidas alcoólicas é proibido de acordo com a Lei N° 4.373/1965 do Código Eleitoral  e cada Estado através de decretos defini se vão comercializar ou não, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia estará mais uma vez proibindo a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 0 até as 18 horas do próximo domingo (5) em todo o território baiano.  Os estabelecimentos que descumprirem a decisão podem sofrer sanções civis, administrativas e penais na legislação pertinente a espécie. A fiscalização é de responsabilidade dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral.

Com informações da ASCOPA