TCM reprova 15 contas de municípios baianos no exercício de 2013

Das 130 contas de municípios baianos julgadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), no exercício de 2013, 15 foram rejeitadas. Entre os motivos mais recorrentes para a reprovação das contas estão a abertura de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e sonegação de processos licitatórios ou irregularidades nos procedimentos. 115 contas foram aprovadas com ressalva.

Das contas rejeitadas, estão a da prefeitura de Teodoro Sampaio, sob a gestão de Akira Suga (PSB), do prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), e da prefeitura do sudoeste baiano, Planaltino, sob a gestão de José Carlos Gomes Nascimento (PCdoB).

Quanto às contas das 417 câmaras, das 154 julgadas cinco foram aprovadas na íntegra, 141 com ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados descumpriu o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite para despesa total.BN