Sefaz inicia vistoria de garrafões de água mineral

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou na segunda-feira (3) uma operação que visa verificar o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre. Durante a ação, mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados em Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba, na região metropolitana da capital, Feira de Santana, Cruz das Almas e Cachoeira. A penalidade é de R$ 90 por garrafão encontrado sem o selo. Até então, não foi registrada nenhuma irregularidade das distribuidoras.

Até o fim do mês, 300 empresas de 17 municípios baianos devem ser fiscalizadas. A exigência do selo passou a vigorar em agosto deste ano, e visa inibir a concorrência desleal de envasadoras irregulares. “Vejo como muito positiva a exigência do selo porque dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. Antes era difícil concorrer com distribuidoras que não pagavam os tributos e, por isso, tinha condições de reduzir muito o preço. [Isso] comprometia a existência dos estabelecimentos que honravam as obrigações”, afirma Jussara Santana, 48 anos, proprietária de uma das distribuidoras do bairro de Águas Claras, em Salvador.

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor deve estar atento quanto às características do selo fiscal obrigatório no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão ‘Selo Fiscal de Controle de Água Mineral’. Em caso de alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp (9990-0071), disponível 24 horas, ou pelo site da Sefaz-BA.