Audiência pública vai debater novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico

Acontece nessa quinta-feira (04), no plenário do Auditório Dr. Edison Teixeira, uma audiência pública para debater o processo de vistoria preventiva em estabelecimentos com base no Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico. A audiência será realizada por proposição da promotora de Justiça da 6ª  Promotoria de Justiça da comarca de Paulo Afonso, Dra. Milane de Vasconcelos  Caldeira Tavares, a partir das 10h.  Participarão do debate representantes da sociedade civil organizada. Convite nesse sentido foi encaminhado ao presidente do PoderLegislativo, Marcondes Francisco dos Santos.

Lei: O objetivo é regulamentar todos os estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais multifamiliares, visando proteger a vida dos ocupantes das edificações, dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, proporcionar meios de controle e extinção de incêndio, ainda, condições de acesso às operações do Corpo de Bombeiros. O novo código entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2013.

Luiz Brito