Congresso promulga aumento do repasse feito pela União a municípios

Após reivindicação de prefeitos de todo o país, o Fundo de Participação de Municípios (FPM) irá aumentar em um ponto percentual. A medida foi estabelecida através de através de emenda à Constituição, promulgada nesta terça-feira (2) pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).  O FPM passará a arrecadar 24,5% do que a União recebe da contribuição com os impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR).

O texto da emenda foi aprovado conforme o combinado anteriormente pelo governo com prefeitos. O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e o restante em 2016. A elevação deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais. A emenda será publicada no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. BN