Prefeitura suspende atividades, em decorrência da infecção de servidores pela covid-19
EMBASA corre o risco de ser penalizada com multas diárias
O Procurador Geral do Município Dr. Flávio Henrique em entrevista a RBN, ao se referir sobre a Nota de Esclarecimento que a prefeitura publicou nesta quinta-feira,11/12, sobre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, onde informa à população que a partir desta data os serviços de manutenção, instalação, expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água serão realizados pela EMBASA, disse que a prefeitura de Paulo Afonso vem desenvolvendo um trabalho que deveria estar sendo executado pela EMBASA e que a empresa não estar cumprindo o que está no contrato e que há mais de 15 anos que a EMBASA não cumpri com suas obrigações e que o município já acionou a justiça, caso contrário, à empresa será multada.
O procurador Flávio Henrique disse ainda, que a prefeitura de Paulo Afonso já procurou a justiça e que se a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA não prestar o serviço devido à comunidade, a empresa será penalizada com multas diárias. “O município só tomou esta medida devido estar assumindo uma responsabilidade que é da EMBASA e que isso não é justo”. Concluiu o Procurador.
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Salvo engano tem um advogado que já postou a inconstitucionalidade da cobrança tanto da taxa de esgoto como das taxas da prefeitura chamada de “TLF” (taxa de localização de funcionamento) que em alguns casos triplicaram e da “CIP” (contribuição Iluminação publica) que em muitos caso superou a casa do 1.300%, isto mesmo um mil e trezentos por cento) e nois simples mortais admitimos se contestar nada. Parabéns ANILTON.
Poderia então reprisar a matéria do advogado.