Oposição baiana promete obstruir votação da reforma administrativa

Após aprovarem com facilidade o regime de urgência para o projeto de lei 21.007/2014, que apresenta a reforma administrativa do estado, o governo deve passar por desafio maior hoje para a apreciação da matéria pelos deputados.

Apesar de os oposicionistas terem anunciado o voto a favor, a bancada teria decidido recuar e não abrir passagem para as mudanças na estrutura organizacional da administração pública estadual, a ser comandada a partir de 1º de janeiro pelo governador eleito, Rui Costa (PT).

O posicionamento seria em retaliação à liberação das emendas impositivas apenas para os deputados da bancada do governo.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), defende a reforma. Segundo ele, toda a nova estrutura foi bastante estudada por Rui e sua equipe de transição comandada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

No projeto está sendo criada a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento. Além disso, é extinta a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), a Especial dos Portos e a Secopa, essa já teria prazo para terminar, pois teve atuação ligada à Copa do Mundo.

O projeto extingue alguns órgãos com funções que passam a ser realizadas por órgãos em regime especial de administração direta, a exemplo de superintendências.

O líder governista acredita que alguns ajustes possam ser feitos, o que não mudará a essência da proposta. “Em tese vai ser na linha que já propusemos. “A reforma é fruto de uma avaliação que vem sendo feita há oito anos, foi bem planejada”, disse.

Entretanto, o vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), disse que vai endurecer. “Éramos favoráveis, mas depois que o governo liberou as emendas apenas para os deputados do governo consideramos que isso foi um desrespeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pela Casa, além de ter configurado compra de voto e improbidade administrativa”, disparou.

O democrata informou que a bancada vai entrar com ação judicial na Justiça Eleitoral e no Tribunal de Justiça. O deputado cita que houve equívocos também na extinção de cargos pequenos em contradição à ampliação no número de cargos altos.

Ele contesta também os aumentos dos impostos como o ICMS do combustível, das taxas de pedágio pela Via Bahia – concessionária que administra as BRs 324 e 101.

Por Lilian Machado/Tribuna