Procon-BA divulga Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2013

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), informa que o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2013 (CNRF) foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 6. O arquivo completo está disponibilizado, em formato aberto, no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O CNRF 2013 reúne 268.096 reclamações fundamentadas finalizadas por 21 Procons estaduais, mais o Distrito Federal, e 133 Procons municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. No mesmo período, os Procons integrados ao Sindec atenderam 2.481.958 consumidores.

O Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas 2014, que reúne as queixas registradas pelos consumidores baianos no ano passado, será divulgado pelo Procon-BA no mês de março. “O direito à publicidade do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é de incontestável relevância para os consumidores baianos, servindo também como balizador para as ações do Procon-BA, em prol da garantia da realização da justiça no mercado de consumo”, afirma o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

O consumidor pode registrar denúncia em qualquer unidade do Procon-BA pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, Procon Fone (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou Portal do Consumidor.