Pinheiro apresenta em plenário PL que acaba financiamento empresarial em eleição

O Senado cancelou sessão temática para debater propostas que tratam de financiamento de campanha na terça-feira (24). Mesmo assim, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou na tribuna da Casa uma proposta que proíbe o financiamento de partidos e candidaturas por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas.

A proposta de Pinheiro foi enviada para o gabinete de todos os senadores e senadoras “para que todo mundo possa inclusive criticar, sugerir, e a gente tentar construir uma alternativa, construir um caminho”, explicou.

Pelo Projeto de Lei, pessoas físicas podem contribuir com limite de 10% da sua renda bruta ou o teto de ministro do STF, o que for menor. A proposta prevê ainda o acompanhamento das doações pela internet. “Nós vamos poder acompanhar o relatório dessas contribuições, não após o TSE expedir o seu relatório, mas imediatamente, on-line”, explicou.

Empresas – O projeto ainda “veta ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou de pessoa física estrangeira, e definem regras para o repasse de doação aos partidos, restritas às pessoas físicas”.

Pinheiro citou o modelo de arrecadação nos moldes das eleições americanas. “As ferramentas que existem lá também estão disponíveis aqui hoje, tranquilamente, sem problema algum. No Brasil, há 275 milhões de aparelhos celulares espalhados por aí. E há um detalhe: 80% desses aparelhos são pré-pagos e esses aparelhos estão nas mãos de ampla parcela da sociedade”, explicou.

Coligações – O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores. A matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Ao votar favorável à proposta, Pinheiro cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento eleitoral e o fim da reeleição.

“Proíbo as coligações, mas continuo permitindo partidos que têm donos, que controlam, colocam a ata debaixo dos braços?”, questiona. O senador é autor da PEC 35/2014, que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)