Câmara de Vereadores e o Projeto de Lei do REFIS

Durante um encontro de representantes de diversos segmentos empresariais com o prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos Pereira, no dia 28 de abril de 2015 no Auditório Edison Teixeira para discutir a crise econômica que atinge o país com reflexos no município, atingindo setores importantes como o comércio e serviços, o prefeito apresentou aos presentes o Projeto de Lei do REFIS que prevê entre outros benefícios o parcelamento da dívida, bem como a redução da multa e dos juros correspondentes, de acordo com o número de parcelas que o contribuinte inadimplente e inscrito na Dívida Atida do município optar por financiar.

O vice-prefeito Jugurta Nepomuceno Agra e os secretários de Governo, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, Valdenor Alves Teixeira, Patrícia Alcântara, Leobson Teles, Wilson Pereira, Paulo Mergulhão, Luiz Carlos de Carvalho e o Procurador Geral do Município, Flávio Henrique Magalhães, também estiveram presentes na reunião, que durou cerca de 2 horas e meia.

Projeto de Lei do Refis

Após o encerramento da reunião o prefeito designou ao líder do governo vereador Marconi Daniel (PV) providenciar o encaminhamento do Projeto REFIS à secretaria da Câmara de Vereadores para ser apreciado na sessão desta segunda-feira (4/5).

Depois da aprovação da lei e sua sanção, há um prazo para o Governo Municipal se adequar para sua aplicação. O Projeto de Lei do REFIS passará pela avaliação dos vereadores, mas, segundo o presidente da Câmara, Vereador Petrônio Nogueira, a expectativa é de que ele seja aprovado o quanto antes. “Seguindo os trâmites normais da Câmara, esperamos que o projeto seja apreciado e aprovado o quanto antes, explicou”.

Aprovado, o programa, além de complementar a política de recuperação efetiva da dívida ativa, também é uma oportunidade do cidadão se regularizar junto ao fisco municipal. “Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto em juros em multas será de 100%, o que significa uma redução significativa no valor total da dívida”, afirmou o Procurador Flávio Henrique. “O cidadão não se sente bem quando está no cadastro de devedores e essa é uma grande oportunidade para que ele fique com as contas em dia”.

Na opinião de Petrônio Nogueira, é oportuno ouvir representantes de setores produtivos da cidade, que geram emprego e renda, onde cada um pode colocar suas visões de curto, médio e longo prazo, para superar obstáculos. “Reunir essa representatividade enriquece o diálogo e dá força para as ações. Quando temos mais pessoas e entidades representativas, cresce a força política para exigir mudanças”. Ressalta o presidente da Câmara de Vereadores Petrônio Nogueira.