Mário Negromonte Júnior aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

Fator previdenciário: cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias

Mário Negromonte Júnior; “Durante a votação da MP 664 conseguimos importantes vitórias para o trabalhador brasileiro e para as micro e pequenas empresas”.

“Aprovamos uma emenda que cria uma alternativa ao FATOR PREVIDENCIÁRIO, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. Atualmente o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta antes dos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Com a nova regra, conhecida como 85/95, o trabalhador poderá se aposentar com proventos INTEGRAIS se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Outra importante alteração, proposta pelo PP que saiu vitoriosa foi a retirada da parte do texto da MP que responsabilizava as empresas, incluindo as pequenas e microempresas, pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio doença. Volta a vigorar a regra anterior que é de 15 dias, passando, o INSS a arcar com o pagamento após esse período”.

Comissão de Viação e Transporte

Mário Negromonte Júnior;  “Apresentei em conjunto com a Presidente da Comissão de Viação e Transporte da Casa, Clarissa Garotinho (RJ), requerimento com pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando a regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que “Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”. Esta Lei é fruto do PLC n° 187/1997 do ex-deputado Mário Negromonte e que há 9 anos carece de regulamentação do Poder Executivo. A implementação desse Sistema Nacional de Prevenção é fundamental para coibir o furto e roubo de veículos e cargas. Dados de 2013 indicam que mais 476 mil veículos foram roubados e apenas 50% recuperados. Os prejuízos causados ao Brasil em decorrência de roubos de cargas crescem ano após ano e chegaram a 1 bilhão de reais em 2014”.