Operação Grana Padano desarticula esquema que sonegou R$ 6,9 milhões em ICMS na Bahia

Dez mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) na operação Grana Padano, de combate à sonegação fiscal em operações de fabricação e venda de laticínios. A ação, realizada por força-tarefa reunindo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), além do Ministério Público Estadual, aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo e desarticulou grupo de oito empresas que acumulam um total de R$ 6,9 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. Os resultados da operação Grana Padano foram detalhados pelos integrantes da força-tarefa em coletiva à imprensa, nesta quinta, na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), no bairro de Itapuã, em Salvador.

As investigações apontaram indícios de formação de quadrilha voltada à sonegação fiscal e blindagem de patrimônio pessoal, com utilização de laranjas, ou seja, a interposição fictícia de pessoas na constituição de empresas, além de emissão de notas fiscais inidôneas. A operação desarticulou um grupo composto por oito empresas de fabricação e venda de laticínios, prendendo, na Pituba, o casal Sílvio Castelo Branco Federicci e Jamile Fonseca Federicci, proprietários dos estabelecimentos, e, em Itinga e Mussurunga, respectivamente, Alice Soares de Jesus e Marcos Antônio Rosa Oliveira, usados como ‘laranjas’. Três outras pessoas da família Federicci, também envolvidas no esquema, foram presas em São Paulo.

Mais de dez computadores, documentos e notas fiscais das empresas foram apreendidos. O material servirá como prova dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e blindagem de patrimônio pessoal, atribuídos aos presos, que também vão responder por formação de quadrilha visando sonegação fiscal. Jamile e Alice serão encaminhadas para o Presídio Feminino, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, e Silvio e Marcos para a carceragem da Polícia Interestadual (Polinter).

O delegado Marcelo Sanfront Mattos, do DRACO, informou à imprensa que as investigações, iniciadas há três anos, foram desencadeadas a partir de um relatório de diligência que apontou irregularidades praticadas pelas empresas Shopp Chesse – Queijos Finos – indústria e atacado, Cresel, Alimentos Finos, Federicci Comércio, MG Contabilidade e Rizoografer, administradas pelo grupo. Dois ‘laranjas envolvidos no esquema ainda estão foragidos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Crime da Comarca de Salvador.

Realizada simultaneamente em Salvador, Lauro de Freitas e Belmonte, na Bahia, e, em São Paulo, na capital e no município de Atibaia, a operação teve o objetivo de obter documentos que servirão como provas dos crimes apontados, e envolveu ainda o bloqueio de bens móveis, imóveis e contas bancárias dos responsáveis pelas empresas.Pela SSP, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pelo Ministério Público, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).

Da Sefaz-BA participaram servidores da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT Metro). A força-tarefa recebeu o apoio da Polícia Civil de São Paulo, por meio Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda.

Combate à sonegação

A operação é a primeira a ser realizada como parte do plano de combate à sonegação e estimulo à regularização de dívidas tributárias, implementado por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz e a SSPi, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além de operações especiais como a Grana Padano, o Cira prevê a realização de oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, entre outras ações.