Walter Pinheiro (BA) votou a favor da MP 664

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (27), a Medida Provisória 664, com as mudanças incorporadas na Câmara dos Deputados. Além de alterar as regras para o acesso à pensão por morte, o Senado manteve a alternativa ao fator previdenciário e as regras para pagamento do auxílio doença.

Em relação ao fator previdenciário, a mudança incorporada ao texto original na Câmara foi a mesma proposta pelos senadores petistas Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) na Comissão Mista criada para analisar a MP. Pinheiro votou a favor da MP justamente pela introdução da nova regra, a chamada 85/95, além da emenda que mantém as regras atuais de pagamento de auxílio doença.

Pela 85/95, a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade com 30 anos de contribuição for de 85; e, no caso do homem, a soma da idade com 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

“Conseguimos manter hoje a alternativa ao fator previdenciário que defendemos na Comissão Mista e que foi aprovada na Câmara. Preparamos a próxima caminhada de consolidar, de uma vez por todas, uma regra que beneficia os trabalhadores brasileiros”, diz Pinheiro, que promete trabalhar para manter o texto aprovado.

“Eu ainda tenho a expectativa de que a presidenta mantenha a proposta da regra 85/95. São bandeiras históricas nossas. Defendemos o fim do fator, ou mesmo essa nova fórmula introduzindo a regra 85/95. Havendo veto, eu vou trabalhar aqui para derrubá-lo, a não ser que o governo apresente alguma medida melhor e, isso, antes do veto chegar para ser apreciado no Congresso. Caso contrário, eu vou votar e trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou Pinheiro.

Os senadores Pinheiro e Paim defenderam ainda a retira do texto da MP a obrigatoriedade de as empresas bancarem os 30 dias de pagamento do auxílio-doença. Pelas regras de hoje, este pagamento é dividido com o governo, que paga os primeiros 15 dias, deixando os demais 15 dias para as empresas.

Na justificativa, Pinheiro explica que mudar a regra significaria dificuldades para os trabalhadores e algumas empresas. “Na nossa negociação com o governo, tentamos até excluir as micro e pequenas empresas. É diferente uma empresa que tem lastro de uma micro empresa, que, atualmente, tem tido grande representatividade na nossa economia”, explicou.

Pinheiro voltou a afirmar que as medidas do ajuste fiscal estão bem aquém das ações necessárias para incrementar a economia do País: “Nas duas medidas provisórias enviadas ao Congresso, nós apresentamos ao governo as nossas críticas. E aqui reafirmo minha posição: não são essas medidas que trarão soluções para a economia nacional, já que não apontam caminhos para que o Brasil saia da crise”.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT/BA)