Sancionada Lei que aprova PME

Foi sancionada pelo Chefe do Executivo, Anilton Bastos, no último dia 22 de junho de 2015, a Lei Municipal 1.309/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME do Município. Com isto Paulo Afonso cumpre com o cronograma estabelecido pelo MEC, e previsto no artigo 9º da LEI federal Nº 13.005/2014.

O Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, no dia 15/6.