Delmiro Gouveia: Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal

Durante a sessão de quinta-feira (3), os vereadores por Delmiro Gouveia aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a criação da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal. A reunião foi presidida pelo 1º vice-presidente Carlos Roberto Cacau Correia da Silva, onde a proposição foi votada em regime de urgência a pedido do vereador Milton Lisboa.

O documento enviado pelo Executivo especificou as funções dos órgãos, onde a Corregedoria tem como finalidade a apuração de infrações disciplinares, apoio social e funcional, fiscalização e o controle dos servidores da Guarda Municipal. Já a Ouvidoria tem por objetivo assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos servidores da Guarda.

Os órgãos contarão com os cargos de corregedor e ouvidor, que serão ocupados por portadores de diploma de bacharel em Direito, cidadãos de reputação ilibada e de notório saber jurídico, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ambos serão indicados pelo prefeito.

Os parlamentares aprovaram ainda outro Projeto de Lei do Executivo, que altera o primeiro e segundo parágrafos da Lei nº 961/2009 que dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Ainda estiveram presentes à reunião os vereadores Marcos Costa, Francisco de Assis (Kinho), Carlos José Bezerra (Gato), Henriqueta Cardeal e Edmo Oliveira.

Veruscka Alcântara

Assessora de Comunicação CMDG