Dr. Flávio Henrique participa de reunião em Brasília em defesa de cidades-sede de hidrelétricas

O Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima participou na terça-feira (01.09), na câmara dos deputados em Brasília(DF) de reuniões técnicas e de encontro para formação da frente parlamentar que atuará na defesa dos interesses das cidades sede de usinas hidroelétricas.

A Frente Parlamentar, criada com a assinatura de cerca de 200 deputados e mais de 20 senadores, tem o objetivo de apoiar e defender os interesses dos municípios geradores de energia, discutindo propostas e incentivos aos municípios para fortalecê-los. Flávio Henrique, que na ocasião representou o município, falou sobre a importância desta iniciativa e quais as principais matérias em andamento no congresso nacional que interessam à nossa cidade:

“A formação dessa frente parlamentar fortalece a luta dos municípios sede de usinas hidroelétricas que estão atualmente enfrentando sérias dificuldades em virtude das constantes mudanças que vem ocorrendo no setor elétrico nacional. É imprescindível hoje, para Paulo Afonso, que sejam aprovados o projeto de lei que reformula a forma de cálculo do ICMS da energia elétrica. Desde 2013, a derrubada no preço do kWh nas usinas do complexo de Paulo Afonso, criaram uma terrível perspectiva que esse ano de 2015 já começou a se concretizar de perda na arrecadação do ICMS. Além disso temos um projeto de lei no Senado que aumenta nossa cota parte na distribuição dos royalties igualando a forma de rateio aos índices usados quando são distribuídos os royalties de mineração. Esse aumento representa um acréscimo de cerca de 40% em nossa atual receita de royalties. E por fim tramita também uma proposta de recomposição das perdas dos municípios que já foram atingidos pelos efeitos da queda brusca e agressiva do preço da energia nas usinas geradoras. Nossa cidade já acumula cerca de 5 milhões de reais em prejuízos só neste exercício. Daí a importância da formação desta frente parlamentar, que nós acompanharemos com muita atenção o andamento de suas tarefas. Será um final de ano de muito trabalho para tentarmos garantir que Paulo Afonso não mergulhe em uma crise financeira sem precedentes na sua história.”

A frente parlamentar já conta com mais de 200 assinaturas e será presidida pelo Deputado Federal Valdir Colatto de Santa Catarina. Participaram do encontro, além do Presidente da frente, os Deputados Arlindo Chinaglia (SP) e Osmar Serraglio (PR), a Senadora Ana Amélia (RS) e o Ministro da Pesca Hélder Barbalho.