Gilmar Mendes vota contra proibir doações de empresas para campanha

O Supremo Tribunal Federal retomou na quarta-feira (16) o julgamento que trata do financiamento de campanhas eleitorais.

A leitura do longo voto do ministro Gilmar Mendes durou a tarde inteira. Há um ano e cinco meses, o ministro Gilmar interrompeu o julgamento que vai decidir se as doações de empresas a campanhas políticas e partidos é ou não legal, constitucional. Ele pediu um tempo para analisar o processo. Até agora, seis ministros já votaram contra as doações, mas eles ainda podem mudar de opinião.

Gilmar Mendes liberou o voto depois de o Congresso autorizar a doação de empresas somente para partidos. O projeto está na mesa da presidente Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou não.

No voto, Gilmar Mendes disse que no sistema eleitoral brasileiro as restrições ao financiamento não são novidade. E que a participação de empresas no financiamento não é a causa da corrupção. Ele disse que o problema é a falta de regras.

O ministro fez uma série de críticas ao PT. Disse que o partido agora defende o fim do financiamento das empresas depois de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

“O partido que mais leva vantagem em razão da mais valia e dos métodos utilizados para captar recursos das empresas privadas, agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento das doações das empresas privadas. Eu quase que me emociono, quase que vou às lágrimas”, disse Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes concluiu afirmando que não faz sentido proibir a doação de empresas e liberar a de pessoas físicas.

“Vedar o financiamento de pessoas jurídicas e permitir o de pessoas naturais, a partir de limite per capita e uniforme, significa criminalizar o processo político eleitoral no Brasil, além de ser um convite à prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou Gilmar Mendes.

No final, o secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, pediu para explicar a posição da Ordem no processo. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, permitiu, mas o ministro Gilmar Mendes discordou e abandonou a sessão.

O julgamento vai continuar nesta quinta-feira (17). O PT lamentou o que chamou de frase infeliz do ministro Gilmar Mendes e ressaltou que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. G1