MPF firma parceria com Conselho Regional de Contabilidade

Parceria vai permitir análise técnica contábil de investigações conduzidas pelo MPF, além de apoio à fiscalização e prevenção de eventuais transgressões da legislação vigente

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) assinou convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) visando a cooperação técnica para aprimorar as investigações do MPF e as fiscalizações do CRC. O convênio foi assinado na última sexta-feira, 4 de setembro, pelo procurador-chefe, Pablo Barreto, e o presidente do conselho, Wellington Cruz, e o vice, Antônio Carlos Nogueira. A reunião foi realizada na sede do CRCBA, em Salvador.

Segundo Barreto, o convênio permitirá a rigorosa análise técnica da questão contábil nas apurações de fatos ilícitos levados ao conhecimento do MPF, com o apoio dos profissionais de contabilidade. O termo também aprimora a observância das normas contábeis no estado, por meio de ações educativas e no apoio à fiscalização e prevenção de eventuais transgressões da legislação vigente. “A ideia é que nós atuemos em todas as frentes, não só a repressiva – em fiscalizações conjuntas e análise de provas para serem levadas em ações movidas pelo MPF, mas também questões preventivas, com oferta de seminários para a população e para os profissionais da contabilidade, no sentido de observar as boas práticas e a legislação”, afirmou.

A parceria, também beneficiará a população por meio da atuação preventiva dos órgãos junto aos conselhos de alimentação escolar. Atualmente, o MPF desenvolve o programa MPEduc, que foca no serviço de educação prestado nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado da Bahia. O serviço de orientação contábil poderá ser incorporado às ações do MPEduc, já que o CRCBA desenvolve um trabalho educativo junto a conselhos de alimentação escolar, quanto às formas ideais de aquisição, guarda e distribuição da merenda, por exemplo. De acordo com Barreto, o MPF e CRC do Rio de Janeiro já empreendem uma parceria semelhante e bem sucedida.

Na ocasião, o presidente do CRCBA também assinou carta de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, com a qual o MPF pretende reunir um milhão e meio de assinaturas de cidadãos para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que aprimora a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Dez Medidas – Todas as informações da campanha estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, a exemplo da íntegra dos projetos de leis, peças de divulgação, orientações para se tornar um apoiador, dentre outras.

Com informações da Ascom do CRCBA.