TCU mantém votação das contas de Dilma Rousseff para quarta-feira (7)

Em uma derrota política para o governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) manteve para quarta-feira (7) a votação das contas do governo Dilma Rousseff. O governo tenta afastar o relator do caso, que recomendou a rejeição das contas por culpa das “pedaladas fiscais”. O pedido de afastamento será avaliado também na quarta-feira (7).

O advogado-geral da União entregou ao presidente do TCU o pedido para que o ministro Augusto Nardes seja impedido de continuar na relatoria do processo de análise das contas do governo do ano passado.

Um dos pontos analisados vão ser as chamadas “pedaladas fiscais”. O governo atrasou o pagamento a bancos públicos que pagam benefícios como o Bolsa Família e usou o dinheiro para pagar outras despesas, escondendo um rombo de R$ 40 bilhões.

O governo alega que Nardes teria antecipado o voto dele em que pede a rejeição das contas. O presidente do TCU já discutiu o pedido do governo com os demais ministros. Juntos, decidiram manter o julgamento para a quarta-feira (7).

O pedido da Advocacia-Geral da União deve ser avaliado antes de começar a análise das contas. Este é um procedimento que já tinha sido adotado no processo em que o tribunal apontou um prejuízo de quase US$ 800 milhões na compra da refinaria de Pasadena, da Petrobras. Nesse caso, o relator foi mantido.

O governo nega que tenha cometido ilegalidades e indica que pode até recorrer se a solicitação de impedimento não for analisado antes da sessão.

“Se o processo não atender os requisitos mínimos do processo e de garantia da análise do vício substancial que está inserido nele, que decorre da suspensão, evidentemente nós vamos ao Supremo”, diz Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União.

O ministro Augusto Nardes disse que a ação do governo é uma tentativa de desviar o foco da discussão sobre as pedaladas fiscais e explicou que divulgou o voto aos outros ministros no fim da semana passada porque há um prazo mínimo de cinco dias antes da sessão para que se faça isso.

“O governo está tentando intimidar o tribunal e a mim. Porém não vão conseguir porque o nosso trabalho foi um trabalho técnico, coletivo, com auditores todos concursados. O que temos que mostrar para a nação brasileira são os números. Tem que mostrar aonde foram colocados os recursos das chamadas ‘pedaladas'”, declara o ministro Augusto Nardes.

No Congresso, a oposição criticou o pedido da Advocacia-Geral da União. “O governo quer protelar, quer empurrar com a barriga, o governo tem medo da verdade, tem medo do julgamento, por isso tenta ganhar tempo”, afirma o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP).

O governo rebateu. “Me espanta alguns que estão dizendo, da oposição, evidentemente, nessa postura do governo de apenas dirigir uma petição ao tribunal haveria uma violência. Quem pensa assim é contra o direito de petição, quem pensa assim, é contra a democracia, quer usar as instituições para talvez conseguir um terceiro turno eleitoral e aí esses sim querem conseguir no tapetão conseguir o resultado que não conseguiram nas urnas”, declara José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. G1.Globo.com