Comissão de Minas e Energia aprova projeto de equilíbrio do ICMS

Em sessão realizada na manhã de quarta-feira (25/11) a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos deputados, aprovou por unanimidade o PLP 163-2015 criado para estancar a sangria do Valor Adicionado Fiscal do ICMS da geração de energia elétrica.

Em Paulo Afonso, o procurador Geral do município Dr. Flavio Henrique Magalhães Lima, ressaltou que o projeto 163/2015 visa a estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e, consequentemente queda da receita do ICMS, da geração de energia hidráulica dos municípios, em decorrência da Lei Nº 12.783/2013.

Na capital Pernambucana onde foi se avistar com a diretoria da CHESF, o prefeito Anilton Bastos ressaltou ser de fundamental importância o projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, que vem corrigir uma injustiça com os municípios sedes de hidroelétricas em decorrência da MP 579 que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde há o comprometimento do presidente deputado Eduardo Cunha, em acatar o requerimento de urgência de autoria do deputado Júlio César do PSD do Piauí, bem como o trabalho da AMUSUH junto aos 21 líderes de partidos da Câmara dos Deputados.

De acordo com a secretária executiva da AMUSUH Terezinha Superando, próximo passo se dará na realização de visitas aos 513 deputados visando a votação do projeto no plenário da Câmara.

Por Luiz Brito