Dr. Flávio Henrique participa de votação em Brasília em defesa de cidades sede de hidrelétricas

Segundo informações do procurador geral do município Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima, o projeto de lei 525/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra que corrige o erro do cálculo da cota parte do ICMS para os Municípios sede de usinas hidroelétricas, estava em pauta na comissão de minas e energia para está quarta-feira. Mais ai houve um pedido de vista do deputado Miguel Haddad do PSDB de SP, e por conta dessa situação, o projeto volta para pauta da próxima sessão na semana que vem. O procurador informa que o projeto, na câmara dos deputados ganhou nova numeração, agora ele atende pelo numero PLP 163/2015.

O prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos determinou, na última segunda-feira, que o Procurador Geral do Município Dr. Flávio Henrique, fosse a Brasília para acompanhar a votação, que por vezes exige esclarecimentos e principalmente dos municípios afetados e também que se necessário for, seja apresentado testemunho da situação caso o projeto não seja aprovado neste ano.

“Hoje o dia foi batendo nos gabinetes dos deputados e explicando o projeto e a importância para Paulo Afonso e os demais municípios atingidos. A tarde nós fomos visitar o deputado Miguel Haddad do PSDB de SP que pediu vistas do projeto para prestar esclarecimentos e agilizar a volta para a pauta da comissão de minas e energia. Estamos batalhando por isso, mas prever é difícil. A intenção é fazer chegar no plenário ainda esse mês”. Ressalta o procurador.

Modificado, as 6:46 do dia 5/11