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Paulo Afonso vai implantar Sistema de Monitoramento Eletrônico
Foi realizada na tarde de quarta-feira, 25/11, na Câmara Municipal de Paulo Afonso, reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Publica – CISP. A reunião foi promovida pela Promotoria de Justiça Regional da Comarca de Paulo Afonso -BA, Promotor de Justiça Coordenador, Moacir Silva do Nascimento Júnior.
A reunião na Câmara, com a presença dos três defensores públicos José Raimundo Passos Campos, Ananda Benevides e Fábio Martinez, da comarca de Paulo Afonso serviu para que o defensor José Raimundo Passos destacasse o trabalho feito pela Defensoria na área de segurança pública. Ele lembrou do reforço no número de profissionais na comarca com a chegada dos defensores Fábio Martinez Bulhões e Ananda Benevides e da intensificação das visitas da DPE ao Presídio Regional de Paulo Afonso. Durante visita feita à unidade pelos três defensores no dia 25, as condições do presídio foram consideradas “boas”, após inauguração de alas anexas que amenizou o problema da superlotação.
“Outro ponto destacado na reunião pelos membros integrantes da mesa foi o ajuizamento de Ação Civil Pública promovida pela Defensoria em 2012 e que interditou a Delegacia Regional de Paulo Afonso para o encarceramento de presos provisórios, eliminando sérios problemas inerentes às precárias condições sofridas pelos presos provisórios enquanto ali instalados, bem como dos próprios agentes de polícia civil, diante de inúmeros motins de presos existentes à época”, pontuou José Raimundo.
Os defensores públicos José Raimundo Passos Campos, Ananda Benevides e Fábio Martinez, da comarca de Paulo Afonso, passaram a integrar o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública -CISP dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, no Norte do Estado. Criado pelo Ministério Público estadual, o comitê tem a finalidade de congregar todos os órgãos e instituições relacionadas à Segurança Pública para alinhar ações que combatam a violência e garantam direitos nas regiões onde foi instalado.
A Câmara temática de Combate à Violência Infanto Juvenil será representada pela defensora pública Ananda Benevides, enquanto a Câmara de combate à Violência Doméstica e contra Idosos terá o defensor Fábio Bulhões como representante da Defensoria baiana. As reuniões do CISP acontecerão com a participação do defensor José Raimundo representando a DPE. O grupo volta a se encontrar no final de janeiro para discutir a implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico em Paulo Afonso, e a participação da Polícia Militar, Prefeitura Municipal e CDL local neste processo.