Prefeito e vereadores de Paulo Afonso estão em Brasília para acompanhar votação do projeto em defesa de cidades sede de hidrelétricas

Segundo informações, o projeto de lei 525/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra de Pernambuco que corrige o erro do cálculo da cota parte do ICMS para os Municípios sede de usinas hidroelétricas, estava em pauta na comissão de minas e energia para ser votado na quarta-feira dia 4/11, mais ai houve um pedido de vista do deputado Miguel Haddad do PSDB de SP, e por conta dessa situação, o projeto volta para pauta na sessão desta quarta ou quinta-feira. O projeto, na câmara dos deputados ganhou nova numeração, agora ele atende pelo número PLP 163/2015.

O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT), o Procurador Geral do Municipio Dr. Flavio Henrique, o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso Petrônio Nogueira e os vereadores Regivaldo Coriolano e Marconi Daniel, estão em Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei 525/2015 (mudou, agora o número é PLP 163/2015) de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB – PE) que corrige o erro do cálculo da cota parte do ICMS para os Municípios sede de usinas hidroelétricas, como também participar de audiências com representantes de ministérios para tratar da crise financeira envolvendo as cidades sedes geradoras de energia elétrica, que enfrentam a diminuição na arrecadação por conta do desaquecimento da economia e o atraso nos repasses federais e estaduais.

Em setembro, a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou a compensação para municípios geradores de energia elétrica que tiveram perdas em razão da Medida Provisória 579/2012. A matéria tratou da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica, mas determinou a redução das tarifas que estavam em vigor à época. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho disse que as prefeituras foram pegas de surpresa por conta de uma decisão política, e não de mercado.