Queda nos repasses do ICMS e do FPM fará município perder R$ 30 milhões até o final de 2016

Uma estimativa elaborada pela Procuradoria Geral do município de Paulo Afonso aponta que a prefeitura deverá deixar de receber R$ 30 milhões até o final de 2016. O déficit é provocado pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Flávio Henrique Lima, hoje é imprescindível para Paulo Afonso, que seja aprovado o projeto de lei que reformula o cálculo do ICMS da energia elétrica. Desde 2013 a derrubada no preço do KW/h, nas usinas do complexo de Paulo Afonso, criou uma terrível perspectiva para este ano de 2015 que já começou a se concretizar de perda na arrecadação do ICMS. Além disso, temos um projeto de lei no Senado que aumenta nossa cota na distribuição dos royalties, igualando a forma de rateio aos índices usados na mineração. Esse aumento representa um acréscimo de cerca de 40% em nossa atual receita de royalties. E tramita também uma proposta de recomposição das perdas dos municípios que já foram atingidos pelos efeitos da queda brusca e agressiva do preço da energia nas usinas geradoras.

Como ficam os municípios

A saída adotada pelas prefeituras é o corte de gastos. De acordo com o procurador geral do Município, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima, as prefeituras estão tendo que se ajustar a nova realidade do orçamento. “ As prefeituras estão tendo que exonerar pessoas, cortar horas-extras, paralisar obras, cancelar contratos”, afirma. Segundo Flávio Henrique, de acordo com a situação atual, o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas. Dezoito deles, como os municípios de Delmiro Gouveia, em Alagoas, e de Paulo Afonso, na Bahia, que já contabilizaram prejuízos reais com a mudança da lei. A cidade alagoana contabilizou perda de quase R$ 9 milhões entre 2014 e 2015 e o município baiano um prejuízo de mais de R$ 12 milhões, destes cerca de 5 milhões de reais só neste exercício. O município que terá a maior defasagem na arrecadação é Paulo Afonso, que deixará de receber aproximadamente R$ 30 milhões referente ao FPM e ao ICMS. Esse recurso é suficiente para construir uma UTI, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e escolas infantis, que atenderiam alunos de quatro a cinco anos, conforme estabelece meta do Plano Nacional da Educação.

O trabalho de “sensibilização” feito pelos municípios sedes de usinas hidrelétricas junto ao governo federal vem dando resultados positivos. “Antes as prefeituras estavam pedindo uma compensação pela perda de receitas, sem sucesso. Agora o foco está em dividir melhor o ICMS entre estes municípios – o que é possível de ser feito com amparo de uma emenda em uma lei que discorre sobre isso”, pontua. “Será feito um recálculo da divisão desse imposto, visando formas de compensação de perdas. Pesar dos pesares, estamos otimistas”, completa o procurador.

Por Luiz Brito