STF rejeita por maioria recurso da Câmara sobre rito para impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), por maioria, manter decisão da Corte, de dezembro do ano passado, que alterou o rito adotado pela câmara dos deputados para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dessa maneira, fica mantida a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas para composição da comissão especial da Câmara que analisará as acusações. Da mesma forma, a votação para escolha dos membros deverá ser aberta. Contudo, a questão da autonomia do Senado para aceitar ou rejeitar a instauração do processo continua em aberto. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Mrco Aurélio e Ricardo Lewandowski ainda não votaram.

por Marcos Maia