Deputado do DEM entra no STF com pedido para convocar eleição de presidente da Câmara

Conforme anunciado na imprensa:  O deputado federal do DEM José Carlos Aleluia Ingressou na quarta-feira 18, no STF para declarar vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e realizar nova eleição.

O mandado de segurança com pedido de medida liminar, uma vez aceito, obriga o primeiro-vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão, a convocar eleição em um prazo de até cinco sessões e suspende o Ato da Mesa Diretora 88/16.

“Me baseei na decisão do STF que afastou Eduardo Cunha da Presidência no dia 05/05 e que deixa clara a determinação de suspendê-lo “do exercício do mandato de deputado federal, e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”.

O Ato da Mesa determinou somente a mera suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo. Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada indefinidamente de uma parte de suas prerrogativas constitucionais

A ministra que vai relatar o processo será Rosa Weber.

Por José Carlos Aleluia