Deputado vai recorrer de decisão que mantém aumento abusivo da Embasa

O líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo (DEM), ingressou com agravo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para manter a decisão, em primeira instância, que derrubou o reajuste de quase 10% das contas de água na Bahia. A liminar suspendendo o aumento, concedida pelo juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de uma ação popular movida pelo deputado, foi derrubada ontem pela presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro. Com o agravo, a ação terá que ser julgada no Pleno do tribunal. “A desembargadora não analisou o mérito da questão, que é o aumento abusivo e acima da inflação. Aliás, é o quinto aumento concedido pela Embasa acima da inflação. Isso penaliza toda a população e o setor produtivo”, disse Pablo Barrozo. Para o parlamentar, cabe ao Judiciário analisar essas questões “agora no julgamento do mérito”.BN