Temer sanciona, com vetos, a Lei das Estatais

Nova lei estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais e dificulta as indicações políticas

O presidente em exercício Michel Temer sancionou na quinta-feira, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais e dificultam as indicações políticas. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Não haverá veto ao artigo que estabelece 36 meses de quarentena para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselheiros nas empresas. No entanto, o governo decidiu não excluir dos conselhos os minoritários nem dirigentes de estatais.

O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, mas Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente possível. O presidente interino chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes. Temer precisou administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da lei, mas desde o início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a “essência do projeto”.

O texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas das nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras. Como a proposta teve origem no Senado, quando o projeto retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados.

Para tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que poderá manter Temer definitivamente no cargo.

(Com Estadão Conteúdo)