Paulo Afonso: Ministério Público diz que vaquejadas estão proibidas

Segundo informações de uma emissora de rádio local o Ministério Púbico/BA, em Paulo Afonso, as vaquejadas estão proibida no município. E de acordo com as informações da Promotora de Justiça, Milane Vasconcelos, o MP de Paulo Afonso segue a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão da Promotora Milane se baseia na decisão do STF, que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

“Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirma a ASCOM do MP/BA.

O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou costelas fraturadas.

O promotor de Vaquejadas não deve divulgar  seu evento, antes de procurar o Ministério Público em Paulo Afonso para tirar suas dúvidas, pois se a Vaqueijada ocorrer sem o conhecimento da justiça, será aplicada pena com multa, podendo os organizadores ainda serem conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil.