Mesmo com vitória no TRE-BA, candidatura de Drª Eunice continua indeferida

Uma reviravolta pode acontecer na Câmara Municipal de Paulo Afonso. Isso porque a médica Maria Eunice da Silva Aragão, conhecida como Drª. Eunice, que foi candidata à vereadora de Paulo Afonso pela coligação PDT – PHS – PTB – PEN, teve uma vitória na Justiça que pode lhe garantir uma cadeira na Câmara.

A sentença judicial assinada pelo juiz Adriano de Lemos Moura, da 84ª Zona Eleitoral da Bahia, suspendeu o julgamento relativo às contas de 2012 da candidata, que até então estavam indeferidas e consequentemente inviabilizando o registro da candidatura de Eunice, que teve votação suficiente para assumir o mandato de vereadora.

A suspensão se justifica, avalia o magistrado, porque Eunice não “fora pessoalmente intimada para prestar as contas de campanha e posteriormente não fora intimada da sentença que julgou suas contas de campanha não prestadas, sendo estes vícios insanáveis que maculam a validade dos atos citados”.

Na decisão, o juiz salienta: “declara-se nula a decisão de primeira instância que julga não prestadas as contas de campanha de candidato quando constatado que a notificação, embora tenha sido encaminhada para o endereço constante dos autos, teve seu aviso de recebimento assinado por terceira pessoa, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo Zonal para que receba e aprecie as contas”.

A assessoria de imprensa do TRE-BA confirmou ao Bocão News que a referida sentença “atribui efeito suspensivo ao julgamento relativo às contas de 2012”. Salientou, também, que a sentença foi juntada ao processo Nº 0000278-37.2016.6.05.0084, que julga, de fato, o indeferimento do registro de candidatura da candidata.

Como ainda não há manifestação da Corte Eleitoral sobre a questão, e não há previsão de quando acontecerá o julgamento, o status do registro de candidatura de Drª Eunice continua indeferido. Portanto, até que o processo seja julgado, não há indicativo de mudanças na composição da Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso.

http://www.bocaonews.com.br

Por Rafael Albuquerque