Câmara Municipal de Paulo Afonso – Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017

Portaria Nº. 170 /2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;

Resolve:

Art. 1º – Determinar  Ponto Facultativo neste Poder Legislativo, no dia 13 de abril de 2017 (quinta- feira ), em virtude das comemorações religiosas da Semana Santa.

Parágrafo Único – O dia 14/04/2017, Sexta – Feira da Paixão é considerando feriado municipal por força da Lei Nº. 422/1981.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 06 de abril de 2017.

Ver. Marcondes Francisco dos Santos

– Presidente-

Ascom /José Renaldo de Carvalho Silva

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