MPF pede prisão de Lula e multa de R$ 87 milhões no caso do tríplex

No pedido, o Ministério Público Federal também quer o pagamento de R$ 87 milhões em multas

BRASIL – O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores também pedem que seja devolvido aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista. Lula nega as acusações.

No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressalataram que o MPF apresentou um “enorme conjunto de provas”, diz o documento. “Durante a instrução da presente ação penal, foram reunidas centenas provas que evidenciam as condutas criminosas dos réus. Há provas documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados extraídos de afastamento de sigilo bancário dos réus, dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos, mensagens de celular trocadas entre os réus, mensagens de e-mail trocadas entre os réus, registros de ligações telefônicas entre os réus, registros de reuniões realizadas entre os réus, contratos e similares apreendidos na residência dos réus, dentre vários outros elementos de prova.”

Os procuradores afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções.

Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.

“O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, dizem os procuradores.

Para o MPF, o fato de o apartamento ter se mantido em nome da OAS foi a forma encontrada para que a propriedade fosse ocultada de terceiros.

Os procuradores afirmam que Lula foi o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras, pois no lugar de “buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico ” para governar o país, comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, que enriqueceu envolvidos e financiou as “caras campanhas eleitorais” do PT.

O MPF afirma ainda que as modernas técnicas de investigação e de coleta de provas admite probabilidades, evidências e “inferência para uma melhor explicação”. E lembram que no apartamento de Lula foram apreendidos documentos referentes ao tríplex 164-A, alguns com adulteração.

“Assim, o que se deve esperar no processo penal é que a prova gere uma convicção para além de uma dúvida que é razoável, e não uma convicção para além de uma dúvida meramente possível. É possível que as cinco testemunhas que afirmam não se conhecer, e não conhecer suspeito ou vítima, mintam por diferentes razões que o suspeito matou a vítima, mas isso é improvável”, afirmaram no documento.

Os procuradores dizem ainda que, ao depor ao juiz Sergio Moro, Lula admitiu dar a palavra final na nomeação dos diretores da Petrobras e que o modus operandi de manter o triplex registrado em nome da OAS Empreendimentos “serviu para ocultar a origem e dissimular a verdadeira propriedade do apartamento perante terceiros, uma vez que a unidade pertencia materialmente” a Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, facilitando o repasse de valores ilícitos.

Além de Lula, o MP, nas alegações finais, voltou a pedir a condenação Paulo Okamotto (lavagem de dinheiro), José Adelmário Pinheiro (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (corrupção ativa), Paulo Gordilho (lavagem de dinheiro), Fábio Yonamine (lavagem de dinheiro) e Roberto Moreira Ferreira (lavagem de dinheiro).

LULA NEGA ACUSAÇÕES

Em nota, a defesa de Lula alega, mais uma vez, sua inocência. “O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins.

“As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”, afirmaram, em referência aos slides apresentados pelo procurador Deltan Dallagnol em setembro de 2016.

“Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”, finalizaram.

Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, ressalta que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, por isso, acredita na absolvição de seu cliente.

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