Prefeito de Delmiro aciona justiça e reivindica usina de Paulo Afonso para AL

O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSD), enviou um ofício à Procuradoria Geral da União (PGU), solicitando que seja revista a demarcação das terras da Usina de Paulo Afonso para a cidade de Delmiro Gouveia.

O documento encaminhado pelo prefeito reúne provas coletadas, em anos de trabalho, pelo bacharel em Direito e ex-diretor da Receita Municipal de Delmiro Gouveia, Renato Santos, popularmente conhecido como Renato Boroh.

Com base em documentos históricos, geográficos, arquivos nacionais, mapas e Constituições,  Renato Boroh afirma que o Estado da Bahia se apossou clandestinamente do território pertencente a Alagoas, a partir da Emancipação da Capitania de Pernambuco, em 16 de setembro de 1817 (ilhas do Rio São Francisco)  para construir as usinas.

Renato Boroh descobriu a apropriação indevida das terras durante um levantamento tributário encomendado, no ano de 1994, pela Prefeitura de Delmiro Gouveia.

Na época, após o levantamento feito na Chesf, os valores oriundos foram identificados e creditados em nome dos delmirenses.

A Companhia reconheceu o direito da compensação financeira pela geração de energia elétrica pela Usina Apolônio Sales, instalada nas imediações do Distrito Barragem Leste.

Mesmo com a compensação financeira para o município de Delmiro Gouveia, Renato Boroh continuou sua pesquisa de forma individual e, no ano de 2013, descobriu um importante documento no IBGE do Rio de Janeiro.

Na presença de agentes do órgão, ele conseguiu fotografar o Atlas de 1940, que antecedia em oito anos, o início da construção da Chesf.

No Atlas é possível observar a divisa dos Estados de Alagoas e da Bahia e o posicionamento das ilhas do futuro complexo das usinas no território alagoano.

Renato Boroh questiona o fato de que, até 1940, as documentações apresentavam que as ilhas do Rio São Francisco pertenciam a Alagoas, mais precisamente à cidade de Água Branca. No entanto, no ano de 1955 as mesmas terras passaram a pertencer ao município de Glória, a seis quilômetros de Paulo Afonso, na Bahia, sem a apresentação até a atualidade de nenhum documento de transferência ou doação de terra.

Com base nesses documentos cartográficos, atlas e imagens de satélite, o prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, enviou o pedido de revisão das referidas terras à Procuradoria Geral de União.

Ao final de sua argumentação, o prefeito reforçou (sic) “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”.

Evasão de impostos

A posse ilegal do território alagoano, nas áreas onde foram construídas as Usinas de Paulo Afonso, provocou e continua gerando prejuízos financeiros incalculáveis nesses 62 anos de funcionamento da hidrelétrica. A renúncia de receita afetou a arrecadação dos impostos de competência municipal referentes ao ICMS, IPTU, ISS, ITBI, ITR, dentre outros tributos; inclusive a Compensação Financeira – royalties, pela produção de energia elétrica e por área alagada.

O Complexo de Paulo Afonso, formado pelas Usinas Paulo Afonso I, II, III, IV, Apolônio Sales (Moxotó) e Usina Piloto, produzem 4.279,6 megawatts de energia, sendo a segunda maior capacidade instalada dentro do território nacional.  Com essa quantidade de energia produzida, o complexo arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano.

“Não vamos tirar nada da cidade de Paulo Afonso. Vamos apenas retomar o que é de Alagoas desde os primórdios”, reforçou Renato Boroh.

Fonte: http://tribunahoje.com