MPF em Paulo Afonso realizará palestra sobre o Portal da Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (norte da Bahia) promoverá, no próximo dia 5 de julho uma palestra sobre “Transparência pública e controle social”.

Na ocasião, gestores dos 23 municípios da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil poderão conhecer melhor como funciona o Portal da Transparência e que informações devem ser divulgadas pelas prefeituras. O evento acontecerá às 14h no auditório do Memorial Chesf, no bairro de Alves de Souza. A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

Segundo o MPF, os Portais da Transparência são importantes ferramentas para dar conhecimento e proporcionar o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos gastos de cada município. A palestra, que será ministrada por Antônio Argolo, auditor da Controladoria-Geral da União, busca auxiliar as prefeituras na regularização de seus sites oficiais e esclarecer a sociedade sobre que informações devem estar disponibilizadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Desde 2015, o MPF em Paulo Afonso vem acompanhando esses municípios quanto ao cumprimento dos deveres de transparência previstos na Lei de Acesso à Informação, relacionados ao Portal da Transparência. Para verificar a divulgação e atualização de informações no site, o MPF instaurou, no mesmo ano, um inquérito civil (nº 1.14.006.000135/2015-69), que ainda está em curso e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Recomendações

O órgão expediu, ainda em 2015, recomendações aos 23 municípios para que regularizassem as pendências encontradas no portal de acordo com a legislação, consertando os links indisponíveis para consulta e incluindo informações atualizadas quanto às receitas, despesas e procedimentos licitatórios de cada município. Os municípios sob a jurisdição de Paulo Afonso são Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano.

SERVIÇO

O quê: Palestra sobre o Portal da Transparência para as prefeituras da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil

Quando: 5 de julho, às 14h

Onde: Memorial da Chesf: Rua Carlos Berenhauser, S/N, Alves de Souza

Contato: (75) 3282-3800 (PRM Paulo Afonso)

Confira a íntegra da recomendação enviada a todos os municípios da Subseção Judiciária de Paulo Afonso (modelo – Abaré).

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia