Justiça gera polêmica: permite tratar homossexualidade como doença

O Conselho Federal de Psicologia vai recorrer de uma decisão da Justiça que abriu a possibilidade de a homossexualidade ser tratada como doença.

A decisão liminar atinge a uma resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999.

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, de Brasília, determinou ao conselho que não interprete a resolução de modo a impedir psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, para a reorientação sexual, garantindo a eles plena liberdade científica, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do conselho.

O juiz atendeu parcialmente a uma ação movida por um grupo de psicólogos que defende o uso de terapias de reversão sexual.

Desde 1999 esse tipo de tratamento é proibido no Brasil pela resolução do Conselho Federal de Psicologia. Em nota, o conselho lembrou ainda que desde 1990 a homossexualidade não é considerada uma patologia, uma doença, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e afirmou também que as terapias de reversão sexual não são conclusivas nem cientificamente comprovadas, além de agravarem o sofrimento psíquico.

Na resolução, o conselho diz que os psicólogos não podem exercer qualquer ação que trate como doença comportamentos ou práticas homoeróticas nem podem reforçar os preconceitos sociais em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. O conselho vai recorrer da decisão.

“O que esta decisão aponta é um tipo de prática que não possui evidência científica por um lado de cura, mas por um outro lado ela possui evidência de construção de mais preconceitos, mais estigmas, e o que a gente menos precisa neste momento nas discussões com a população LGBT é de alguma prática profissional que produza mais estigma, mais sofrimento e mais violências. O Brasil é campeão de violência a pessoas LGBT. Não será a psicologia brasileira aquela que vai implementar mais violência e mais sofrimentos a essa população”, disse Pedro Paulo Bicalho, diretor do Conselho Federal de Psicologia.

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