CMDCA divulga período de inscrição ou renovação de entidades que atendem crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA envia Resolução nº 01 de 26 de janeiro de 2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Afonso – BA para concessão e/ou renovação de inscrição das entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes deste município.

A Resolução do CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005, atribui ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proceder do registro e periodicamente, a cada 02 (dois) anos, no máximo, o recadastramento das entidades e dos programas em execução, certificando-se de sua contínua adequação à política de promoção dos direitos da criança e do adolescente traçada.

Conforme o artigo 5º da Resolução nº 01/2015, o período de inscrição será de 21 de dezembro de 2017 a 08 de janeiro de 2018, com entrega dos documentos na secretaria executiva do CMDCA, situada na Casa dos Conselhos na Rua Marechal Rondon, 589-Centro. O horário de atendimento é das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Autor: ASCOM/PMPA

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