Concurso Delegado MG (PCMG): Saiu o edital para 76 vagas!

Concurseiros/as Deltas, atenção! Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro, o edital PC MG Delegado para abertura do concurso público com oferta de 76 (setenta e seis) vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, além da formação de cadastro de reserva, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.

A organização é da Fundação Mariana Resende (FUMARC) e as inscrições ficam abertas em seu site a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 16 (dezesseis) de abril de 2018 até às 23h (horário de Brasília) do dia 15 (quinze) de maio de 2018. Para efetivação da inscrição é necessário o pagamento da taxa de R$ 212 até o dia 16 (dezesseis) de maio de 2018.

Requisitos do concurso Delegado MG

O candidato aprovado será investido no cargo de Delegado de Polícia Substituto se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências, como ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, incumbe, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil: a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; ETC.

O vencimento inicial para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, Grau A, corresponde a R$ 11.475,57 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, para carga de 40 (quarenta) horas semanais.

Etapas concurso Delegado MG (PCMG)

São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

Provas de Conhecimentos:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório

Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.

Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Investigação Social, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h30min, sendo aplicada na data provável de 17 de junho de 2018.

A Prova de Conhecimento Objetiva constará de 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por matérias:

1. a) 10 questões de Direito Administrativo.
2. b) 10 questões de Direito Civil.
3. c) 10 questões de Direito Constitucional.
4. d) 10 questões de Direito Penal.
5. e) 10 questões de Direito Processual Penal.
6. f) 05 questões de Direitos Humanos.
7. g) 10 questões de Medicina Legal.
8. h) 05 questões de Noções de Criminologia

Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias descritas acima, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.

Da prova dissertativa

Somente serão convocados para a Prova Dissertativa os 760 (setecentos e sessenta) candidatos de melhor pontuação, dentre estes já incluídos os 76 (setenta e seis) candidatos com deficiência. Todos os candidatos de mesma nota na posição 684º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 76º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Dissertativa.

A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h (duas horas) e máxima de 4h (quatro horas), sendo aplicada na data provável de 12 de agosto de 2018.

A prova constará de questões dissertativas sobre o conteúdo dos programas previstos, referentes às seguintes disciplinas: a) Direito Administrativo. b) Direito Constitucional. c) Direito Penal. d) Direito Processual Penal.

A Prova Dissertativa valerá 40,00 (quarenta) pontos e consistirá de 02 (duas) questões por cada disciplina prevista, valendo cada questão 5 (cinco) pontos. As questões deverão ser respondidas em até 20 (vinte) linhas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 (quatro) disciplinas, e não obtiver nota inferior ao equivalente a 20% (vinte por cento) dos pontos, em qualquer uma das disciplinas.

Consulta

Na realização da Prova Dissertativa, será permitida, após inspeção prévia, a consulta apenas à legislação não comentada (“lei seca”), sem anotações de qualquer espécie, sejam estas da própria edição da obra ou inseridas pelo usuário, excetuadas meras e pequenas remissões a artigos, incisos e alíneas ou a outros dispositivos legais, devendo para tanto, cada candidato levar seu próprio material para consulta. Também será vedada a consulta às Exposições de Motivos da Legislação.

Último concurso Delegado MG (PCMG)

O último concurso Delegado MG foi realizado em 2011, oferecendo 144 vagas e organizado pela FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva, Provas Discursivas, Provas Orais, Avaliação Psicológica, Exames Biomédicos e Biofísicos,Provas de Títulos,  Investigação Social e Curso de Formação Policial (Aspirantado).

A prova conteve 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, assim divididas: a) 10 questões de Direito Constitucional. b) 10 questões de Direito Administrativo. c) 10 questões de Direito Civil. d) 10 questões de Direito Penal. e) 10 questões de Direito Processual Penal. f ) 10 questões de Medicina Legal. g) 10 questões de Direitos Humanos.

As provas foram compostas de questões discursivas referentes às seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional. b) Direito Administrativo. c) Direito Penal. d) Direito Processual Penal.

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