Novo presidente do TJ garante realização de novo concurso até o final do ano

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, afirmou que o concurso da Corte sai até o final do ano. Brito afirmou que a meta é suprir o déficit de cerca de 100 magistrados para comarcas de menor porte, as chamadas entrâncias iniciais. “Se não conseguirmos. Vamos formar um cadastro de reservas e suprir aos poucos”, disse com exclusividade ao CORREIO sem adiantar mais detalhes sobre o edital do processo seletivo.

Segundo Gesivaldo, hoje há quase 150 comarcas vagas, sendo 102 de entrância inicial e 34 intermediária. “Temos juízes que trabalham em cinco, dez comarcas. Então, vamos fazer o concurso. O cofre é único, do estado. Não se vai tirar de onde não tem. Vamos avaliar tudo, vai depender da situação financeira”, disse.

Brito ainda afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (20), que o auxílio moradia pago aos magistrados não é mordomia nem excrescência. Disse também que o benefício, previsto em lei, é pago também a deputados e membros do Executivo, sendo que estes últimos recebem o dobro. O auxílio é de aproximadamente R$ 4,5 mil por mês.

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“O auxílio é previsto em lei que procurou compensar para os magistrados o que deputados e Executivo já têm. Estamos há mais de dez anos sem aumento. Não é uma mordomia. É a lei e não me sinto constrangido em receber. Gostaria de receber o adicional de tempo de serviço, que foi cortado quando do auxílio moradia”, afirmou Brito, que assumiu a presidência do TJ-BA no início deste mês.

Ele informou ainda que um dos problemas que pretende enfrentar é a falta de segurança física das comarcas no interior. “Nossos fóruns estão sendo invadidos, quase todas as comarcas do interior. Temos um gabinete de segurança institucional, cujo objetivo é proteger todas as comarcas do estado da Bahia. Mas só temos 150 policiais”, comentou.

Reconhecendo a possibilidade de pedir suplementação orçamentária no final do ano ao governo do estado, Britto disse não ser esta uma preocupação para agora. “Isso vem ocorrendo há vários anos. O governador (Rui Costa ) não pode deixar de passar o dinheiro para pagar o salário dos funcionários, e tampouco deixar de pagar seus salários. Desde que sou desembargador, sempre houve essa preocupação de possivelmente faltar dinheiro. Mas tudo se resolve na época própria. Agora não há essa preocupação”, contou. Britto enfatizou que o orçamento de 2019 será feito até julho.

Ele ainda rebateu as afirmações de que o Poder Judiciário é uma caixa preta. “Sempre discordei que dessa ideia de que a Justiça é uma caixa preta. Pelo contrário, ela é uma caixa aberta por todos os lados. Na Justiça, quando uma parte entra com o processo, ela tem conhecimento de tudo que é praticado naquele processo”, afirmou. Britto ainda comparou a chefia do Poder Judiciário com o Executivo, ao lembrar de uma conversa com o governador Rui Costa. “Eu disse: ‘governador, é mais fácil administrar o estado do que o Judiciário’”

Comarcas desativadas

No ano passado, o Tribunal desativou 33 comarcas como medida para economizar recursos. Brito disse que a medida foi necessária e não planeja rever a decisão, tomada ainda na gestão da desembargadora Maria do Socorro Rosário. “Fica inviável manter uma estrutura com servidores, informática, em que não há movimento forense. Essas comarcas foram agregadas. Por exemplo, algumas tem movimentação de 50 processos por ano”, defende.

O presidente citou o exemplo da Câmara Especial do Extremo Oeste, criada com o objetivo de descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição, mas que só funcionou por pouco mais de um ano. “Tivemos que desativá-la porque tínhamos que mandar para lá oito desembargadores, dois assessores por desembargador, era um custo alto. Fizemos um cálculo de que um processo com dez folhas custava R$ 11 mil para o tribunal”, disse.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo, disse que o déficit de juízes no estado é de 428, sendo 100 na entrância inicial. Contudo, o que mais preocupa é a falta de servidores que auxiliam os magistrados nas comarcas. “A estimativa de déficit é de 25 mil servidores. Cada juiz recebe, em média, 10 mil processos por ano. Então, com essa falta de servidores, não tem o cumprimento adequado”, ressalta.

Luan Santos

luan.santos@redebahia.com.br