Projeto de Lei do Executivo que contempla ex-prefeitos com pensão vitalícia é aprovado e beneficia Abel Barbosa

26.02.2018 – Autor: ASCOM/PMPA
O Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria pensão vitalícia para ex-prefeitos com mais de 85 anos foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Paulo Afonso.
O documento, que foi apreciado em regime de urgência e aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade, beneficia a princípio, o ex-prefeito Abel Barbosa, idealizador da emancipação política de Paulo Afonso.

O texto cria uma pensão especial vitalícia para ex-ocupantes do cargo de prefeito com idade mínima de 85 anos e com rendimentos de até dois salários mínimos. O referido auxílio corresponde a 10% do subsídio vigente. A Lei tem caráter excepcional, pessoal e intransferível, e não gera direitos sucessórios ou hereditários de qualquer espécie.

“Essa foi uma preocupação pessoal minha porque desta forma podemos beneficiar grandes nomes da política da nossa cidade, como é o caso de Abel Barbosa”, falou o prefeito Luiz de Deus.

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