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Prezado Cidadão, a Gestão Municipal quer ouvir você na elaboração da LDO para o exercício 2019
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A Receita Estimada para a LDO exercício 2019 do Município de Paulo Afonso é de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais).
A Gestão Municipal de Paulo Afonso quer ouvir o cidadão pauloafonsino, suas propostas e sugestões, para elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2019, para que as ações contempladas na LDO 2019 reflitam a vontade da população.
Conforme a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000, a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos.
Atenção Cidadão: LDO 2019 – Audiência Pública
De forma a garantir a participação de todos os segmentos da sociedade Pauloafonsina. As Audiências Públicas serão realizadas através dos seguintes canais de participação:
Internet – http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2019
No telefone da ouvidoria municipal (75) 3281-3011
E na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 – Secretaria de Planejamento.
As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2019 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2018.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal busca o: Equilíbrio das contas públicas; Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
DA RECEITA
A Receita Estimada para a LDO exercício 2019 do Município de Paulo Afonso é de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais).
DA DESPESA
Os Programas propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 do Município de Paulo Afonso contemplam todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.
- ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA
VALOR PREVISTO: R$14.000.000,00
- ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
VALOR PREVISTO: R$ 2.015.000,00
- CONSTRUINDO O FUTURO
VALOR PREVISTO: R$ 28.593.000,00.
- PAULO AFONSO VERDE E LIMPO
VALOR PREVISTO: R$ 15.565.000,00.
- DESENVOLVIMENTO E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO
VALOR PREVISTO: R$ 3.040.000,00.
- SOCIEDADE SAUDÁVEL
VALOR PREVISTO: R$ 79.197.160,00.
- EDUCAR PARA A CIDADANIA
VALOR PREVISTO: R$ 78.211.000,00.
- GESTÃO SOCIAL COM QUALIDADE
VALOR PREVISTO: R$ 10.121.440,00.
- NOSSAS RAÍZES
VALOR PREVISTO: R$ 5.386.000,00.
- ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
VALOR PREVISTO: R$ 51.000,00.
- PROGRAMA DE APOIO ADMIISTRATIVO
VALOR PREVISTO: R$ 103.528.200,00
- OPERAÇÕES ESPECIAIS
VALOR PREVISTO: R$ 10.292.200,00
Fonte: ASCOM- Prefeitura de Paulo Afonso