Sistema Municipal e Plano Municipal de Cultura de Paulo Afonso são aprovados

ASCOM PMPA – 22-05-2018  – Os Projetos de Lei do Executivo que estabelecem o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura foram aprovados pela Câmara Municipal de Paulo Afonso. Os documentos inéditos são um marco no que diz respeito às diretrizes para o incentivo e fomento e à elaboração de políticas públicas para os segmentos culturais locais, no prazo de dez anos.

Os projetos de Lei, que foram elaborados com intensiva participação e escuta popular, por meio de convocatórias e de reuniões com o segmento via Café Cultural Des On Line – organização da sociedade civil, nasce em uma data histórica para o município, no ano em que se celebra os seus 60 anos. As sugestões foram dadas por fazedores culturais da cidade, que atenderam à convocatória da Secretaria de Cultura e Esportes e discutiram a questão cultural. Durante as reuniões foram apontados os pontos críticos e positivos do setor e apresentadas demandas importantes, que servirão de arcabouço para as ações de governo.

De acordo com o diretor de Cultura, José Renato Melo, o Plano Municipal de Cultura é um documento de planejamento estratégico, em que estão expostas as diretrizes, os objetivos que se quer alcançar, as metas e ações governamentais. “Tudo isso foi levado em consideração, bem como o monitoramento e avaliação da execução das ações levantadas”, ressalta.

O PMC, constituído por 122 páginas, destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da cidade, onde foram levantados diagnósticos para seis segmentos: artes cênicas, artes visuais, literatura, música, patrimônio e acervo histórico e cultural e comunidades tradicionais e identitárias. Entre as diversas ações apresentadas, estão a institucionalização e fortalecimento da política cultural do município; promoção de bens e serviços, reconhecimento da cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; garantia da transparência e participação social na gestão das políticas públicas, entre outros. O documento traz também levantamentos históricos, geográficos, demográficos, políticos, econômicos, institucionais e culturais de Paulo Afonso.

No plano, são destacados ainda os elementos culturais materiais e imateriais do município. Os elementos culturais materiais são todos aqueles bens classificados, segundo sua natureza, como arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico, ou que esteja no campo das belas artes ou das artes aplicadas.

Esses bens estão divididos em bens imóveis, como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos, e em bens móveis, como as coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Todos esses formam o que é chamado de Patrimônio Cultural Material.

Os bens culturais imateriais são as habilidades, as crenças, as práticas e modo de ser das pessoas, de uma comunidade, os saberes de um povo. Assim, podem ser considerados bens imateriais os conhecimentos próprios do cotidiano de comunidades, como as tradicionais – quilombolas, indígenas, por exemplo, ou sociedades rurais; manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas; rituais e festividades marcantes da vivência coletiva, como as da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social. Situam-se nessa categoria também os mercados, feiras, praças, parques e outros espaços onde se concentram pessoas que se envolvem em atividades culturais.

Sistema Municipal de Cultura

José Renato enfatiza que o Plano Municipal de Cultura faz parte do Sistema Municipal de Cultura, que também foi aprovado pela Casa Legislativa. O Sistema Municipal de Cultura tem por objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do município.

Ele ressalta que os dois projetos abrem um novo momento para a cena cultural pauloafonsina, ofertando a possibilidade de geração de renda e trabalho para os profissionais que fazem parte. “O Plano Municipal de Cultura de Paulo Afonso e a Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura são marcos relevantes porque compreendem e consideram a área cultural como importante elemento de desenvolvimento municipal, pois representa as expressões e o jeito de ser de um povo, com toda a sua carga produtiva, criatividade, linguagens e saberes. Portanto, devem ser direcionados e priorizados no sentido da dimensão econômica, que gera renda, trabalho e ocupação”, fala o diretor.

Para o secretário de Cultura e Esporte, Jânio Soares, não se faz política pública cultural, como qualquer outra atividade inerente ao estado, sem planejamento. “Esse plano vem ocupar essa lacuna. É resultado de um processo de planejamento participativo – dialógico, em que o poder público se transforma em canalizador das demandas do setor. Como processo, o Plano Municipal de Cultura de Paulo Afonso apresenta objetivos e metas, indica ações e intervenções voltadas à solução de problemas e à potencialização de oportunidades inerentes à área cultural. Podemos dizer que com a sua aprovação e a do Sistema Municipal de Cultura iniciamos um novo momento na cena cultural de Paulo Afonso”.