MPF ajuizou 329 ações de improbidade na Bahia no último ano

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano 329 ações civis de improbidade administrativa na Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações. Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos, incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos, e empresas que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.

No sábado (2), a Lei de Improbidade Administrativa completou 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais. Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.