NOTA DE ESCLARECIMENTO

ASCOM PMPA – 06-06-2018  – A Prefeitura de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos em matéria veiculada na mídia, que fala sobre a fiscalização do Tribunal de Contas de um contrato que teria sido firmado durante a gestão do ex-prefeito Anilton Bastos. O texto cita ainda o nome do prefeito Luiz de Deus, de forma equivocada, com suposições que não apresentam a verdade dos fatos.

Diante do que foi exposto no site, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Paulo Afonso explica que o contrato mencionado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar), no valor de R$ 27,1 milhões no ano de 2016, nunca existiu.

Em nenhum momento foi feito qualquer pagamento à empresa citada, o que pode ser constatado no portal da transparência, meio legal onde são expostas todas as contas públicas da gestão municipal.

É importante ressaltar que o papel da imprensa é divulgar notícias com responsabilidade, observando as fontes e prezando pelo jornalismo ético e verdadeiro. Cabe ainda aos cidadãos que criam denúncias e factoides baseados em informações incompletas, com o intuito de distorcer a verdade, o repúdio desses atos, que atentam contra a moralidade.

Para que a população possa ter acesso aos dados reais, a Prefeitura explica que, em 2016, agindo com a transparência que sempre lhe foi peculiar, registrou junto ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir de processo licitatório realizado com a observância de todas as premissas legais, a possibilidade de promover nova forma de contratação de profissionais da área de saúde, de nível médio e superior, diante da necessidade de propor nova modalidade administrativa mais econômica e eficiente para a gestão, de pessoal desta área.

A ocorrência da licitação gera nos sistemas de gestão dos processos internos numeração dos atos, e esses são devidamente informados ao TCM, em tempo real, via sistema conhecido como SIGA. Apesar de ter sido gerado número de contrato após a licitação, o então prefeito Anilton Bastos Pereira, não o assinou, pois decidiu junto a seus assessores, naquele momento, não promover a proposta de mudança na gestão de pessoal da área de saúde.

Com isso, o processo de contratação não foi concluído por decisão do gestor, não foi assinado e por via de consequência executado ou pago, o que significa que de “fato” não se materializou, não se encerrou enquanto processo de contratação, daí o não envio para o TCM. A matéria abusa da preocupação com o fato de ter sido próximo às eleições de 2016; dá enorme ênfase ao valor do “contrato” que não existiu; maximiza o pronunciamento quanto a abertura de termo de ocorrência, que nada mais é que a verificação detalhada de fatos.

Paulo Afonso é uma cidade encravada no sertão baiano que é destaque no Estado pelas suas belezas naturais e pela administração municipal, exemplo de zelo e cuidado com a coisa pública. Uma gestão que nunca teve suas contas rejeitadas pelo TCM e que é constantemente elogiada pelas diversas estâncias políticas, inclusive de partidos considerados adversos.

Prefeitura de Paulo Afonso – Terra da Energia e do Trabalho